Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.

Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Agravo de Instrumento.

Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

Honorários Advocatícios

Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

Análise das circunstâncias judiciais.

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Brasil rumo a um narcoestado? Desembargadora faz alerta

Expansão das facções criminosas no Brasil e denúncias de corrupção policial reforçam o risco de um “narcoestado”, alerta a desembargadora Ivana David

Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, além das irregularidades no reconhecimento, houve falha na produção de provas.

PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF

Por Marcelo Aith.

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho.

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.

4 dicas para o seu escritório bombar nas redes sociais

Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agora mesmo.

4 dicas infalíveis para decorar o seu escritório de advocacia

Confira 4 maneiras simples de decorar o seu escritório de advocacia.

Tudo que você precisa saber sobre marketing jurídico

Confira o que é marketing jurídico e os motivos para investir nessa estratégia.

Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?

Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.

Como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional

O presente artigo discorre sobre como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional.

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

A decisão da Sexta Turma foi unânime.

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se mantém contra doação empresarial

Dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Executivos da empreiteira Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.